Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

PARECER Nº 016/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que “RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTE-RAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 017/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002, de 17 de feve-reiro de 2025, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.