Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Ata de Sessão Ordinária do dia 03/02/2025.

Ata de Sessão Extraordinária do dia 07/02/2025.

"RETIFICA O VALOR DO SALÁRIO DA SIMBOLOGIA CC-5, DO ANEXO II DO ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAM a criação e implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil, com o objetivo de atender as crianças de zero a 14 anos, oferecendo cuidados especializados e eficazes para a população infantojuvenil.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, uma nova publicação tipográfica da Lei Orgânica Municipal.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, INDICANDO concessão de desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerer informações detalhadas acerca do atendimento fisioterapêutico oferecido pela rede pública municipal, sendo:
1. Quantas pessoas estão atualmente em atendimento na Fisioterapia Municipal?
2. Como são organizados os relatórios de atendimento e frequência dos profissionais?
3. Quais são os critérios adotados para suspensão de atendimentos e cancelamento de sessões?
4. Existe algum mecanismo de fiscalização ou controle sobre a presença e atuação dos fisioterapeutas da rede municipal?
5. Envio de cópias dos relatórios pertinentes ao acompanhamento dos serviços prestados, respeitando os limites da legislação vigente quanto à privacidade dos pacientes.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitar informações detalhadas sobre o andamento da conclusão das 50 moradias entregues pelo município e, que nos forneça as seguintes informações:
1. Se as 50 unidades já estão 100% finalizadas e entregues aos beneficiários ou se há pendências a serem resolvidas.
2. Quais os próximos passos previstos para a finalização das obras ou ações que estão sendo tomadas para resolver pendências, rede de energia, por exemplo.
3. Se há algum tipo de acompanhamento pós-entrega, como suporte às famílias, garantia ou assistência técnica.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento, INDICA a implantação do Projeto de Controle Biológico do mosquito da dengue.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e INDICANDO a implantação de um campo de futebol com arquibancadas, vestiários e cercado no P.A. Jaraguá, neste município.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais são as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal para solucionar os problemas urgentes e essenciais que afligem a comunidade do P.A Nacional.

“DEFINE BENEFÍCIOS E PRIORIDADES PARA AS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROJETO DE LEI “VEM SER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando que seja feita a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na estrada municipal, conhecida como AB 343A conhecida como estrada do Fraportti, no Carrego do Perereca, no município de Água Boa-MT.

O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Tropical neste município.

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O ROTARY CLUB DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um monitor cardíaco para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) Dr. Julio Olivio Pessini, de Água Boa-MT.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA CLIENTES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA) e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos sobre a obra de construção/pavimentação da Rodovia Municipal AB-100:
1. Prestação completa de contas da obra, detalhando a origem e aplicação dos recursos, considerando a participação financeira conforme divulgado:
o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelos produtores rurais da região;
o 25% (vinte e cinco por cento) custeados pelo Município de Água Boa;
o 50% (cinquenta por cento) custeados pelo Estado de Mato Grosso.
2. Cópia de todos os contratos, convênios, termos de parceria e demais documentos relacionados ao financiamento e execução da obra.
3. Detalhamento dos valores efetivamente arrecadados e gastos, discriminando cada fase da obra e os fornecedores envolvidos.
4. Relatório técnico da execução da obra, contendo informações sobre medições, fiscalização e eventuais aditivos contratuais realizados.
5. Prazo estimado para conclusão da obra e justificativas para eventuais atrasos ou alterações no projeto original.

Requerer, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Washington Gomes Pin-to, Gerente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Água Boa - MT, bem como o Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Muni-cipal e o Fiscal de Obras, para prestarem esclarecimentos a respeito da obra não finaliza-da do DEMAE, tendo em vista que os serviços prestados pelo referido órgão encontram-se de má qualidade e que os servidores estão desempenhando suas funções em condições precárias.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, ao Ministério Público Estadual, ao Ilustríssimo Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Considerando a gravidade das denúncias recebidas e das evidências fotográficas anexas que demonstram o descarte indevido de material hospitalar em lixão a céu aberto, além do uso indevido de uma ambulância do CISMA para a realização desse ato, solicitamos, com urgência, as seguintes informações:
1. Informações detalhadas sobre as circunstâncias do descarte indevido de material hospitalar no lixão, incluindo identificação dos responsáveis e medidas já tomadas;
2. Esclarecimento sobre o uso da ambulância do CISMA para essa prática e se houve autorização para tal atividade;
3. Medidas adotadas para evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer, bem como ações corretivas e preventivas implementadas;
4. Encaminhamento de relatório de gestão de resíduos hospitalares por parte do CISMA, bem como documentação comprobatória da destinação correta desses resíduos nos últimos 12 meses;
5. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual para avaliação de possíveis sanções administrativas e penais aos responsáveis.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização da academia ao ar livre da comunidade Serrinha, no município de Água Boa - MT, localizada no entorno do chafariz, transformando o local em um memorial em homenagem ao senhor Antônio Eduardo Pinheiro, responsável pela construção do referido chafariz.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que elabore e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei criando o "Projeto Voar", um programa de alfabetização voltado para crianças do 2º e 3º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino a fim de fortalecer a alfabetização no município e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade de realização de recuo nas calçadas em frente às escolas do município de Água Boa para o estacionamento de ônibus escolares, garantindo maior segurança e organização no transporte dos estudantes.

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001 DE 07 DE MARÇO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE NOS CANAIS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.