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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA VIRGÍNIA MENDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO MANGUEIRA DE ARAÚJO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUABOENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ‘NOEMI MARIA CAPITANIO’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A FAZER O ENCAMINHAMENTO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT”.

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NELI LEMANSKI BARTZ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUA-BOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO VITALIM FOCCHESATTO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ÁGUA-BOENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARISA NIEDERMAYER E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS ÁGUA-BOENSES AO CASAL: ILUSTRÍSSIMA SENHORA GÉLCI GIACOMOLLI STEIN E ILUSTRÍSSIMO SENHOR WILSON ANTONIO PRESTES STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitar ao Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1523/2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no município de Água Boa-MT”, promulgada em 17 de junho de 2020,que versa sobre a castração de animais no município, a qual segue em anexo.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1523/2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no município de Água Boa-MT”, promulgada em 17 de junho de 2020, que versa sobre a castração de animais no município. Portanto, diante dos problemas observados que indicam que a lei não está sendo plenamente cumprida, solicitamos que nos informem: 1. Como está o andamento da implementação da Lei nº 1523/2020, de Castração de Animais no município?; 2. Quais serão as medidas adotadas neste ano para garantir o cumprimento da legislação?; 3. Qual o prazo estimado para a conclusão das ações necessárias?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações sobre o pagamento da emenda ao Hospital do Câncer de Cuiabá-MT, sendo: 1. Houve a alocação do montante destinado à emenda para o Hospital do Câncer de Cuiabá-MT? 2. Em caso afirmativo, qual foi a data de efetivação do pagamento? 3. Se o pagamento não foi realizado, quais são os motivos para o atraso?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças. É de conhecimento público que o município enfrenta diversas necessidades e demandas crescentes em diferentes setores, e a realização de concurso público é crucial para corrigir o déficit financeiro enfrentado pelo AGUAPREVI, conforme mencionado pelos órgãos competentes. No entanto, causou-nos surpresa o fato de que apenas 262 vagas foram disponibilizadas, quando a realidade do município aponta para uma necessidade muito maior. Portanto, solicito as seguintes informações: 1. Qual é a justificativa para a disponibilização de apenas 262 vagas no atual concurso público? 2. Qual foi o critério adotado para determinar o número de vagas oferecidas? 3. Há previsão para a realização de novos concursos públicos que atendam às necessidades emergenciais do município?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo de Jesus, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações acerca dos motivos que levaram ao fechamento dos banheiros públicos localizados na Praça do Lazer, em nosso município. Tal solicitação baseia-se nas inúmeras reclamações recebidas por parte dos frequentadores assíduos desse espaço público.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, solicitando informações a respeito do início das obras do Centro de Educação SENAR ARAGUAIA.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as obras de inserção de dutos de esgoto que atualmente estão em andamento nos bairros de nossa cidade, sendo: 1. Qual é o cronograma atualizado das obras de inserção de dutos de esgoto em cada um dos bairros afetados? 2. Qual é a empresa responsável pela execução dessas obras e quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os danos ao pavimento asfáltico durante e após a conclusão das mesmas? 3. Solicito informações sobre quem é o fiscal de obra responsável pela supervisão e acompanhamento da obra; 4. Qual o cronograma de pagamentos da Prefeitura à empresa responsável pela execução da obra mencionada. Solicito o fornecimento de comprovantes de pagamento, notas fiscais e toda a documentação pertinente relacionada aos pagamentos realizados. 5. Existe um plano de reparação dos danos causados ao asfalto após a conclusão das obras? Em caso afirmativo, quais são as medidas previstas e qual é o prazo estimado para sua implementação? 6. Como a Prefeitura está monitorando e fiscalizando o andamento das obras para garantir que sejam realizadas de acordo com as normas técnicas e sem causar maiores transtornos à população?

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento do serviço de cascalhamento na estrada vicinal que dá acesso ao Distrito de Serrinha, neste município.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo que seja enviado a esta Casa esclarecimentos do departamento responsável pela instalação e manutenção da infraestrutura urbana sobre os critérios e razões que levam à instalação de postes em cima das calçadas, sendo que já foram instalados pisos tátil, conforme demostrado em fotos anexas, localizado na Rua Barú, bairro Vila Nova, neste município.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre as providências tomadas, visto que já há Projetos protocolados na SINFRA sobre o andamento das obras de reformas sobre as Pontes da MT 141 que necessitem que sejam feitas de concreto ou estrutura armada, bem como sobre a ampliação da Ponte do Rio 7 de Setembro onde será feito o asfalto, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Responsável pela TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), requerendo que se faça presente nesta Casa de Leis, para nos fornecer esclarecimentos sobre a execução das obras de instalação de dutos de esgoto que atualmente estão em andamento nos bairros de nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja providenciada a entrega de toda a documentação referente aos loteamentos realizados no município de Água Boa no ano de 2022 até a presente data, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 3573, de 16 de fevereiro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento por sessenta (30) dias das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 15 de maio a 14 de junho do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde; ao Ilustríssimo Senhor Dr. Cleber José Silva e Dias, Bioquímico e Ilustríssimo Senhor Evanildo Peres Batista, Fonoaudiologista, Diretores do Hospital Vale do Araguaia e ao Ilustríssimo Senhor Rafael Salamoni, Secretário Executivo do Hospital Regional “Paulo Alemão”, requerendo que nos envie a esta Casa, informações sobre exames de endoscopia realizados com recursos do SUS, do Estado e do Município nos últimos três anos até a presente data.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente à Agência da ENERGISA do município de Água Boa, requerendo esclarecimentos sobre o processo de extensão da rede de energia no Projeto de Assentamento Nacional, situado no município de Água Boa-MT. É do meu conhecimento que os moradores deste assentamento foram instruídos a se dirigir à unidade da Energisa no perímetro urbano e protocolar um pedido para a extensão da rede de energia, procedimento este que foi prontamente seguido por parte dos residentes. No entanto, recentemente fui informado de que a equipe da Energisa responsável por realizar o estudo do local alega que os pedidos protocolados não são válidos. Esta informação gerou preocupação e confusão entre os moradores, uma vez que há pessoas residindo nesta localidade que dependem urgentemente do fornecimento de energia elétrica para realizar suas atividades diárias, incluindo necessidades básicas. Diante dessa situação, solicito que a Energisa forneça esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos: 1. Razões pelas quais os pedidos de extensão da rede de energia realizados pelos moradores do Projeto de Assentamento Nacional não estão sendo considerados válidos. 2. Procedimentos corretos a serem seguidos pelos moradores para garantir que seus pedidos sejam reconhecidos e avaliados pela Energisa. 3. Prazos estimados para a conclusão do estudo do local e a possível implementação da extensão da rede de energia, visando atender às necessidades dos moradores.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando todas as informações e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo do município de Água Boa. Este pedido se fundamenta em recentes reclamações dos moradores quanto à qualidade dos serviços prestados, motivando a necessidade de uma análise mais detalhada do referido contrato. Solicito, portanto, as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e a empresa prestadora de coleta de lixo. 2. Caso tenham sido realizados aditivos ao contrato inicial, solicito cópias de todos os aditivos assinados, especificando suas datas, valores e justificativas. 3. Relatórios de desempenho da prestadora de serviços, incluindo informações sobre a regularidade e eficácia da coleta de lixo em todas as regiões do município. 4. Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada ao contrato e à execução dos serviços de coleta de lixo em Água Boa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Energisa de Água Boa-MT, solicitando informações detalhadas acerca do desligamento total da iluminação pública em alguns bairros do nosso município, sendo: 1. Motivo do Desligamento: Qual a razão específica para o desligamento total da iluminação pública em determinados bairros do município? 2. Bairros Afetados: Quais são os bairros que estão sendo impactados por essa medida? 3. Medidas Corretivas: Quais ações estão sendo planejadas ou já estão em andamento para restabelecer a iluminação pública nesses locais? 4. Prazo para Solução: Qual é o prazo estimado para a resolução completa do problema e o restabelecimento da iluminação pública? 5. Informações Adicionais: Qualquer outra informação relevante que possa esclarecer a situação e tranquilizar a população afetada.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca do motivo pelo qual, até o presente momento, não foram instaladas placas de identificação nas estradas do interior do município de Água Boa, sendo: 1. Motivo da Ausência de Placas: Qual a razão específica para a não instalação das placas de identificação nas estradas do interior do município até o momento? 2. Propostas Realizadas: Quais propostas já foram apresentadas e aprovadas visando a instalação dessas placas? 3. Status do Processo: Em que estágio está o processo de implementação das placas de identificação? Houve algum impedimento ou atraso? Se sim, qual foi a causa?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor João Paulo, Gerente de Transporte Escolar, solicitando informações detalhadas sobre quem são as empresas responsáveis pelo transporte escolar nas rotas da Serrinha e Fazenda Califórnia, BR-158, no município de Água Boa-MT, sendo: 1. Nome e Razão Social: Listagem completa das empresas responsáveis pelo transporte escolar, bem como a rota de cada uma delas. 2. Contrato: Cópias dos contratos firmados com essas empresas, incluindo todas as cláusulas e condições estabelecidas. 3. Licenças e Certificações: Documentação comprovando que as empresas possuem todas as licenças e certificações necessárias para operar o transporte escolar. 4. Veículos Utilizados: Relação dos veículos utilizados nas rotas, com informações sobre a manutenção e inspeções de segurança realizadas. 5. Capacitação dos Motoristas: Informações sobre a formação e capacitação dos motoristas que operam os ônibus escolares, incluindo cursos de segurança no trânsito e primeiros socorros.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, informações detalhadas acerca da situação do abairramento obrigatório previsto no novo Plano Diretor. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual é o cronograma de implementação do abairramento obrigatório conforme previsto no novo Plano Diretor? 2. Quais bairros já foram abairrados e quais ainda estão pendentes de regularização? 3. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para garantir a cobertura dos serviços dos Correios em todos os bairros do município? 4. Existe alguma parceria ou convênio previsto com os Correios para resolver essa questão? Em caso afirmativo, quais são os termos e prazos estabelecidos?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo informações detalhadas sobre as torres de telefonia que foram anteriormente utilizadas para repetir sinal na no perímetro urbano do município de Água Boa. 1. Medidas de segurança e sinalização que estão sendo implementadas para evitar acidentes e informar a população sobre a presença dessas torres. 2. Planos de manutenção e limpeza das torres para minimizar a presença de aves e outros animais que possam representar riscos à saúde. 3. Estudos ou relatórios de impacto ambiental e à saúde realizados antes e após a instalação das torres. 4. Qualquer plano futuro de desativação, remoção ou realocação dessas torres.

Requerem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração, solicitar informações sobre a fiscalização da soltura de fogos de artifício com estampido, conforme estabelecido na recente legislação sancionada.

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, ouvindo o soberano Plenário, com fundamento nos Art. 58, § 3º da Constituição Federal; Art. 28, § 4º da Lei Orgânica Municipal e Art. 59, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, com a finalidade de trabalhos investigatórios sobre as transferências de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Água Boa, sob a administração do Prefeito Municipal Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB), para o Hospital Regional “Paulo Alemão”, Hospital Vale do Araguaia, Clinica Médica Vale do Araguaia Ltda. e HGR Soluções em Saúde Ltda., para a realização de endoscopias, colonoscopias, cirurgias e demais atos correlatos ao Sistema Único de Saúde, realizados pelas instituições citadas.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, requerer informações sobre o andamento da construção das 50 casas populares, visto que, em visita “in loco” realizada recentemente (conforme fotos anexas), constatou-se que a obra encontra-se abandonada. Tal situação é extremamente preocupante para a comunidade que aguarda a finalização deste importante projeto de habitação popular..

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à TEF ENGENHARIA (Contrato 157/2023), solicitando informações detalhadas a respeito das obras de rede de esgoto que estão sendo realizadas na Avenida Norberto Schwantes, no Bairro Guarujá, neste município: • Cronograma Detalhado das Obras: • Data de previsão de término das obras. • Etapas previstas e suas respectivas datas de execução. • Justificativa para eventuais atrasos, se houver. • Medidas para Minimização dos Transtornos: • Ações tomadas para minimizar os impactos negativos para a população e o comércio local. • Planejamento de desvio ou sinalização para facilitar o tráfego e a segurança dos pedestres.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre estudo para manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100, sendo: 1. Existe algum estudo ou planejamento por parte do Executivo Municipal para a realização de manutenção no desvio da estrada vicinal AB-100? Em caso afirmativo, fornecer detalhes sobre o cronograma previsto para a execução das obras. 2. Informar os recursos financeiros que serão destinados para essa finalidade e suas respectivas fontes. 3. Houve alguma consulta ou participação da comunidade local no planejamento dessas ações? Se sim, fornecer detalhes sobre as reuniões ou audiências públicas realizadas. 4. Quais são os critérios técnicos utilizados para priorizar as manutenções nas estradas vicinais do município? 5. Existe previsão de pavimentação ou outras melhorias estruturais para o desvio da estrada vicinal AB-100 a longo prazo? Em caso afirmativo, fornecer informações detalhadas sobre os projetos e prazos estimados.

Os Vereadores que este subscrevem, vem na forma regimental em vigor, ouvido o soberano Plenário, solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, propondo a convocação dos ex-presidentes da Expovale para uma Assembleia deliberativa buscando discutir novos rumos e uma nova formatação para Expovale.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerer as seguintes informações referentes à manutenção e limpeza da praça localizada no bairro Vila Nova: 1. Foi realizada manutenção na praça do bairro Vila Nova nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, favor informar a data e os serviços realizados. 2. Foi efetuada a limpeza da praça do bairro Vila Nova nos últimos 12 meses? Em caso afirmativo, favor informar a data e os serviços realizados. 3. Existe algum cronograma regular de manutenção e limpeza para a referida praça? Se sim, favor informar a frequência e as datas previstas para futuras ações. 4. Quais medidas têm sido adotadas pela administração municipal para reduzir a depreciação da praça devido ao vandalismo?

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o estacionamento de caminhões na cidade.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerer informações se há programação para a construção de banheiros públicos na Lagoa João Masena de Oliveira, neste município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações se há obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 para crianças no município de Água Boa, sendo: 1. Existe alguma política de obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças no município de Água Boa? Se sim, quais são os fundamentos legais e normativos para essa obrigatoriedade? 2. Quais são as diretrizes e orientações fornecidas às agentes comunitárias de saúde em relação à vacinação infantil contra a COVID-19? Existe algum treinamento específico ou protocolo a ser seguido? 3. Como a Secretaria Municipal de Saúde está garantindo que o processo de vacinação infantil respeite os direitos dos pais e responsáveis? Existe algum mecanismo de fiscalização ou canal de comunicação para denúncias de possíveis irregularidades?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerer informações se a responsabilidade pela recuperação do asfalto e dos meios-fios danificados é do Executivo Municipal ou de uma empresa terceirizada. Em caso de terceirização, informar o nome da empresa responsável.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando informações detalhadas sobre o empenho de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à saúde do município, bem como os motivos pelos quais, desde 2023, não foram tomadas as devidas providências para a utilização desse recurso.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, requerendo informações detalhadas sobre o prazo previsto para a conclusão das revitalizações das praças situadas tanto na área urbana quanto na zona rural do município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Drº Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Rafael Cereza, Presidente da Expovale 2024, requerer a Vossa Senhoria que sejam enviados para esta Casa Legislativa todos os balancetes referentes à prestação de contas da festa, de forma detalhada, contemplando receitas, despesas, doações, patrocínios e demais movimentações financeiras realizadas durante o evento.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas sobre o fornecimento dos Equipamento de Proteção Individual (EPIs), distribuídos aos colaboradores do Departamento de Água e Esgoto de Água Boa (DEMAE), neste município, sendo: 1. Está sendo realizado o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores do Departamento de Água e Esgoto de Água Boa (DEMAE)? 2. Os colaboradores do DEMAE estão recebendo treinamentos adequados para o uso correto dos EPIs? 3. A administração municipal tem realizado algum tipo de fiscalização para garantir o uso adequado dos EPIs pelos colaboradores do DEMAE?

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas sobre a obra que está sendo realizada na praça localizada na rua 15, bairro Operário, sendo: 1. Qual a natureza das obras ou intervenções realizadas na praça localizada na Rua 15, Bairro Operário? 2. Existe algum projeto aprovado para a revitalização ou modificação da área? Em caso afirmativo, quais são as previsões para sua execução e quais melhorias estão planejadas? 3. O corte das árvores está vinculado a algum projeto ambiental ou de segurança? Quais os motivos técnicos e ambientais que justificam essa ação? 4. Existe previsão para o plantio de novas árvores ou reposição da vegetação retirada?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente, solicitando a convocação do responsável pela concessionária de energia ENERGISA no município de Água Boa – MT, para uma reunião a ser realizada no âmbito desta Casa Legislativa, em data e hora a serem agendadas, com a finalidade de discutir questões relacionadas à falta de energia nos bairros Echer e Universitário.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre providências da manutenção da Ponte no PA Jatobazinho, visto que é rota Escolar.

Requer ao Excelentíssimo Senhor José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal, solicitar regimentalmente meu afastamento das funções legislativas, no período compreendido entre os dias 01 de outubro a 31 de outubro do ano em curso, para tratar de assuntos de interesse particular, com fulcro no Art. 98, inciso III do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, que sejam prestadas as seguintes informações a respeito da pavimentação da Estrada Vicinal AB-110 e Melhoria no Desvio e Sinalização, sendo: 1. Informar se há previsão para a conclusão das obras de pavimentação da Estrada Vicinal AB-110. Caso exista um cronograma oficial, solicita-se que seja fornecido para conhecimento desta Casa e da população interessada. 2. Informar se há planos para a melhoria do desvio atualmente utilizado durante as obras, visto que a comunidade tem relatado condições precárias no local, dificultando o tráfego e aumentando o risco de acidentes. 3. Informar se há planos para a instalação urgente de placas de sinalização adequadas, especialmente no trecho do desvio, pois muitos motoristas têm relatado dificuldades de orientação e casos de pessoas se perdendo devido à falta de sinalização apropriada na região.