Requerimento nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que adote as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 1523/2020, que “Institui o Programa Municipal de Castração de Animais no município de Água Boa-MT”, promulgada em 17 de junho de 2020, que versa sobre a castração de animais no município. Portanto, diante dos problemas observados que indicam que a lei não está sendo plenamente cumprida, solicitamos que nos informem:
1. Como está o andamento da implementação da Lei nº 1523/2020, de Castração de Animais no município?;
2. Quais serão as medidas adotadas neste ano para garantir o cumprimento da legislação?;
3. Qual o prazo estimado para a conclusão das ações necessárias?
1. Como está o andamento da implementação da Lei nº 1523/2020, de Castração de Animais no município?;
2. Quais serão as medidas adotadas neste ano para garantir o cumprimento da legislação?;
3. Qual o prazo estimado para a conclusão das ações necessárias?
Indexação
Observação