Requerimento nº 16 de 2024

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando todas as informações e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo do município de Água Boa. Este pedido se fundamenta em recentes reclamações dos moradores quanto à qualidade dos serviços prestados, motivando a necessidade de uma análise mais detalhada do referido contrato. Solicito, portanto, as seguintes informações e documentos:
1. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e a empresa prestadora de coleta de lixo.
2. Caso tenham sido realizados aditivos ao contrato inicial, solicito cópias de todos os aditivos assinados, especificando suas datas, valores e justificativas.
3. Relatórios de desempenho da prestadora de serviços, incluindo informações sobre a regularidade e eficácia da coleta de lixo em todas as regiões do município.
4. Qualquer outro documento ou informação relevante relacionada ao contrato e à execução dos serviços de coleta de lixo em Água Boa.