Requerimento nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações se há obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 para crianças no município de Água Boa, sendo:
1. Existe alguma política de obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças no município de Água Boa? Se sim, quais são os fundamentos legais e normativos para essa obrigatoriedade?
2. Quais são as diretrizes e orientações fornecidas às agentes comunitárias de saúde em relação à vacinação infantil contra a COVID-19? Existe algum treinamento específico ou protocolo a ser seguido?
3. Como a Secretaria Municipal de Saúde está garantindo que o processo de vacinação infantil respeite os direitos dos pais e responsáveis? Existe algum mecanismo de fiscalização ou canal de comunicação para denúncias de possíveis irregularidades?
1. Existe alguma política de obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 para crianças no município de Água Boa? Se sim, quais são os fundamentos legais e normativos para essa obrigatoriedade?
2. Quais são as diretrizes e orientações fornecidas às agentes comunitárias de saúde em relação à vacinação infantil contra a COVID-19? Existe algum treinamento específico ou protocolo a ser seguido?
3. Como a Secretaria Municipal de Saúde está garantindo que o processo de vacinação infantil respeite os direitos dos pais e responsáveis? Existe algum mecanismo de fiscalização ou canal de comunicação para denúncias de possíveis irregularidades?
Indexação
Observação