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Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Pesar, e é com profundo pesar que expressamos nossas condolências ao estimado vereador em exercício, Gilnei Macari, pela triste e irreparável perda de seu amado pai, Sr. IZAIR PEDRO MACARI, aos 81 anos, ocorrido na quarta-feira, 29 de novembro de 2023, em Cuiabá.

Os Vereadores que estes subscrevem, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos, a diretoria da ACEAB (Associação Comercial e Empresarial de Água Boa), por promover a entrega dos certificados aos destaques do ano 2023, evento este realizado no dia 02 de dezembro de 2023 em um jantar no CTG Coração Gaúcho.

A toda equipe da "A Fantástica Fábrica de Natal”, que realizou um emocionante e inesquecível espetáculo na quarta-feira (6) de dezembro de 2023 a abertura oficial do Natal de Fé e Magia 2023, reunindo diversas famílias na praça da Cultura "José Elton Kuhn", em nosso município.

PARECER Nº 001/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1761/2022, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 002/2023 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de 06 de fevereiro de 2023, de Autoria da Comissão Geral, que “ALTERA O ART. 61 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

PARECER Nº 003/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 197/2023, que "FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1760/2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

PARECER 005/2023 FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1759/2023, que "RETIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1758/2021."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1767, de 15 de fevereiro de 2023, que ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1768, de 15 de fevereiro de 2023, que ''AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 753.966,65 (SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA.''

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1770, de 16 de fevereiro de 2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 197.288,76 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 10 DE ABRIL DE 2017, QUE TRATA DO ‘PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 002/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 200, de 15 de fevereiro de 2023, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADELAR FUSINATO (UNIÃO BRASIL) – EM COAUTORIA COM OS VEREADORES AGNALDO LANSONI (UNIÃO BRASIL); CLEIDE MARIA MASCHIÃO ALEIXO (PSDB); DEMILSON AUGUSTO DE CARVALHO (PSB); EVA DA SILVA PEREIRA (PSB); LEONARDO LEITE RIBEIRO (MDB) E LISIANI MARIA LUZ FIGUEIRÓ (UNIÃO BRASIL), QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1394, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 198, de 02 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 015/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1763, de 03 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 016/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1765, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1766, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 3º. DA LEI Nº 1484, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1769, de 15 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 52.896,80 NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012, de 19 de dezembro de 2023, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que “DISPÕE SOBRE DNEOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL DE ‘IZONTINA SOARES BIAZI’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Aditiva nº. 036/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2021, de 30 de agosto de 2022, que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 037/2022 de autoria do Vereador Heronides Silveira Júnior (PL) – Em coautoria com os demais vereadores ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL AO Veto à Emenda Modificativa nº. 038/2022 de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL ao Veto à Emenda Modificativa nº. 039/2022 de autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL) – Em Coautoria com o Vereador Agnaldo Lansoni (UNIÃO BRASIL); Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB) e Heronides Silveira Junior (PL) ao Projeto de Lei nº 1734/2022, de 30 de agosto de 2022, que que "Estima a receita, fixa a despesa do Município de Água Boa/MT para o exercício de 2023, e dá outras providências".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1772, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1764, DE 03 DE FVEREIRO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O INCISO LX DO ART. 6º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 01 DE MARÇO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA ITEM 3 DO ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDIÁRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná, que “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.”

PARECER Nº 028/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1771, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1762, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1773, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1774, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1775, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1776, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1777, de 22 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1785/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202, de 20 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1778, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 20 de março de 2023, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL à PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ESTBELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.”

FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199, de 06 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1779, de 10 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1780, de 10 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 5.882.704,24 (CINCO MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1781, de 11 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 326.860,48 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003, de 17 de abril de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURAÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”