Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Luís Cesar de Lara Pinto Filho
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná, que “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Parecer da Comissão Geral nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 028/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1771, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” - - |
Aprovado por Unanimidade. Aprovado em 1º turno conforme $ 1º do Art. 46 da Lei Orgânica do Município. |