Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a sinalização dos declives na Avenida Araguaia, dentro do Loteamento LC.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antonio lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que cumpra o determinado nos PCCVs da educação e saúde, concedendo a Revisão Geral Anual (RGA) aos Servidores Públicos no mês de abril de 2023, se possível conceder o mesmo índice dos profissionais da educação, visto que os mesmos foram valorizados.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando estudos para adequação à instituição do “Alvará Social” no Código Tributário do Município de Água Boa.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a viabilidade de criação do Dia do “Casamento Comunitário Coletivo no Município de Água Boa”, afim de reafirmar a importância da oficialização da união de casais, em prol daqueles que não podem pagar pela realização do casamento.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, indicando parcerias entre Poder Executivo e Governo Federal, a necessidade de viabilizar a destinação de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” para atender moradores da zona rural e urbana no município de Água Boa.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor, Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando que atenda a solicitação da população de Água Boa, quanto a instalação no município de uma Usina Geradora de Energia Solar, para atender aos prédios públicos.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO GERVÁSIO PEREIRA, proprietário do “Salão e Barbearia Popular”, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando com certa urgência a realização de roçagem do mato e limpeza em geral no Setor Industrial de nosso município.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que realoque o Parque de Exposições “Antônio Tura” e loteie o mesmo de forma a contemplar as empresas atuantes no Setor Industrial que não possuem sede própria.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cesar da Silva Galle, Gerente de Tributação, solicitando qual foi índice aplicado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis) referente ao ano de 2023, se houve mudança na forma de cobrança destes dois impostos e, se a forma como é feita medição das residências para a cobrança do IPTU também sofreu mudança.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, encaminhar esta Moção de Pesar aos familiares e amigos do ex-vereador de Água Boa-MT, Sr. JOSÉ ARONI BECKER, pelo seu falecimento em 06 de março de 2023, em Barra do Garças-MT.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando para que estudem a possibilidade de regulamentar a prática da “pesca esportiva”, bem como disciplinar livre circulação de cães de médio e grande porte na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são os requisitos adotados pela Secretaria Municipal de Educação no atendimento com crianças com deficiência (PcD) e crianças com necessidades especiais (PNE), e quais os critérios utilizados, se há ou não, no acompanhamento destas crianças.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o seguinte: 1. Quais são critérios que estão sendo adotados para a convocação de professores que participaram da seletiva; 2. De que forma está sendo realizada as contratações, em especial, os professores substitutos; 3. E, quanto a contratação de professores, se há empresas terceirizadas com nomes de professores envolvidos.

"DISPÕE SOBRE ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA - MT."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, de autoria do Vereador José Ari Zandoná, que “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.”

PARECER Nº 028/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1771, de 06 de março de 2023, do Executivo Municipal, que “REESTUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”