Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1762 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Pedido de vista. Foi solicitado "pedido de vista" pelo Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL). |
| 2 |
Parecer da Comissão Geral nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” - - |
Aprovado por Unanimidade. Aprovado em 2º turno conforme $ 1º do Art. 46 da Lei Orgânica do Município. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202, de 20 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Parecer da Comissão Geral nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 5 |
Parecer da Comissão Geral nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1778, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |