Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos, solicitando estudos para a instalação de Campo de Futebol Society, com toda infraestrutura necessária na Agrovila do P.A. Jandira e no Distrito de Serrinha, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja elaborado ‘projeto de lei’ que permita através de licitação, a instalação de quiosques comerciais nas principais praças públicas do nosso município, e na lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município, bem como a instalação de banheiros, nestes locais.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora, Dra. LYGIA MÁRIA ZILIO SPOHR GOMES, Médica Ginecologista e Obstetra, especializada em gestação de alto risco, a homenageamos por sua atuação como profissional no Município, grande parte dedicada à saúde pública.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente aos Ilustríssimos Senhores 3 SGT PM RENATO ALVES DE MATOS; 3 SGT PM KLEBER DA SILVA MACHADO; SD PM IVAN SILVA MARQUES; CB PM GEOVANY PAREIRA DE OLIVEIRA e SD PM VICTOR HUGO SILVEIRA, responsáveis por salvar um rapaz contra tentativa de suicídio.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e à Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Secretária Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comércio e Turismo, solicitando que seja realizada a demarcação de faixas para marcar as posições dos carros nos estacionamentos da Avenida Júlio Campos, visto que esta medida traz diversos benefícios para a organização do tráfego e para a segurança dos condutores e pedestres.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, solicitar a disponibilização de um caminhão de mudanças que possa ajudar a diminuir os custos e o estresse das famílias que estão se mudando para o Projeto de Assentamento Fazenda Nacional.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando que seja implantado no Município de Água Boa, o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ, no intuito de regularizar os créditos do município, recorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas.

solicitar a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação, requerendo que informe a esta Casa de Leis, o que segue: Temos recebido inúmeras e recorrentes reclamações a respeito da elevação dos valores cobrados a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. A insatisfação é generalizada e nós, Vereadores, como legítimos representantes da população, somos a caixa de ressonância da sociedade. Diante dos fatos expostos, REQUEREMOS com base no Art. 152, XI do Regimento Interno da Casa Legislativa, as seguintes informações: a) Quais os critérios técnicos para definição dos valores do IPTU ? b) Quais os métodos de levantamentos dos indicadores utilizados na obtenção dos valores? c) Houve terceirização dos serviços relativos ao IPTU ? d) Caso positivo, quais os serviços prestados e os valores acordados?

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, com cópia a Ilustríssima Senhora Odeny Martins A. Pérego, Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Sanitária em Saúde, requerendo que informe a esta Casa Legislativa, quais são as providências/estratégias que o município tem pensado em adotar para amenizar a problemática de animais soltos nas ruas, que vem aumentando em todos os bairros de nossa cidade com o passar dos anos.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos. Secretário Municipal de Saúde, requerendo, visto que, estamos no mês que buscamos a conscientização dos direitos e inclusão dos autistas e, sabendo que Água Boa no ano de 2022 iniciou oferta especial no Centro de Autismo, viemos requerer as seguintes informações: 1. Quantos pacientes atualmente estão recebendo atendimento; 2. Quais são os serviços que estão sendo ofertados; 3. Quais os profissionais que fazem parte desse Centro de Autismo (ABA).

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOÃO IVANOR DOS SANTOS ALMEIDA, pastor da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município.

Na forma que dispõe o Regimento Interno, a Câmara Municipal de Água Boa/MT vem através desta Moção, externar aos familiares votos de mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor, Jorge Tonbini mais conhecido como “Jorge do espetinho”. Que Deus, com sua imensa sabedoria e misericórdia, possa conforta a todos nesse momento de dor e de saudades.

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor JOEL LOPES DE BARROS, pastor da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município.

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora MARIA DA PAZ ARRUDA BARROS, pastora da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município.

Os Vereadores que esta subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente a Ilustríssima Senhora MARIA SALETE RIBEIRO, pastora da “Igreja Assembleia de Deus Ministério Príncipe da Paz”, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste presente Moção de Aplausos aos Proprietários, Senhores(as) LEANDRO FERNANDES DA CUNHA; DÉBORA ALINNY SILVESTRE CHAVES; JOVANA FERNANDES CHAVES e GUILHERME FERNANDES CHAVES pela inauguração do empreendimento LAGOON BEER & RESTÔ, localizado na Avenida Industrial, Represa “João Masena de Oliveira”.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003, de 06 de março de 2023, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (UNIÃO BRASIL), que “ALTERA-SE O ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 202, de 20 de abril de 2023, do Executivo Municipal, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1778, de 03 de abril de 2023, De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 757, DE 22 DE ABRIL DE 2004.”