Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer da Comissão Geral nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 001/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1761/2022, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Parecer da Comissão Geral nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 002/2023 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de 06 de fevereiro de 2023, de Autoria da Comissão Geral, que “ALTERA O ART. 61 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Parecer da Comissão Geral nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 003/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 197/2023, que "FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT." - - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Parecer da Comissão Geral nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1760/2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA." - - |
Aprovado por Unanimidade. |