Resumo (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“ALTERA O ART. 61 DA RESOLUÇÃO Nº. 008/2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

PARECER Nº 001/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1761/2022, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A 'COCAMAR' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 002/2023 – FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, de 06 de fevereiro de 2023, de Autoria da Comissão Geral, que “ALTERA O ART. 61 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2007 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT)”

PARECER Nº 003/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 197/2023, que "FIXA EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1760/2023, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 2.255.700,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."