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Processos nºs 8.763-7/2019 e 709-9/2019. 11644-02020, 3.945-4/2019 – apensos – Contas Anuais de Governo do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Água Boa, COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL.

Acrescenta-se o Inciso II ao Art. 1° do Projeto de Lei Complementar n° 165/2021 que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Modifica-se no Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 169/2021, de Autoria do Executivo Municipal, que "CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 13.708/2018, (PISO NACIONAL) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 1607/2021, de 21 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Modifica-se no Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1607/2021, de 21 de junho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Corrige-se no Artigo 2º do Projeto de Lei nº 1618/2021, de 13 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MIULHÃO DE REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA" Onde lia-se: Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pelo Ministro da Sáude. Passa-se a ler: Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do excesso de arrecadação resultante da Portaria nº 415 de 07 de Julho de 2021 destinado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

Modifica-se no Artigo 4º, Inciso II do Projeto de Lei nº 1608/2021, de 05 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Modifica-se no Artigo 2º, Inciso XV do Projeto de Lei nº 1620/2021, de 27 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Modifica-se no Parágrafo Único do Artigo 6º do Projeto de Lei nº 1620/2021, de 27 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Corrige-se no Artigo 11º do Projeto de Lei nº 1611/2021, de 19 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que "INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Corrige-se o Artigo 12º do Projeto de Lei nº 1611/2021, de 19 de julho de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Modifica-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 1624/2021, de 16 de agosto de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

Propos-se acrescentar o § 1º; § 2º e § 3º ao Art. 9° do Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que passa a vigorar com a seguinte redação e renumerando os demais: Art. 9º. (....) § 1º. Todos os Estudos, Normatizações e/ou Regulamentações necessárias ao bom cumprimento da Política Municipal de Desenvolvimento Territorial de Água Boa deverão ser elaboradas e coordenadas pelo NPP. § 2º. Na condição de órgão em nível estratégico da administração municipal, o NPP deve estar associado ao Gabinete do Prefeito (ou Secretaria de Governo; ou Secretaria de Planejamento). § 3º. As decisões do NPP devem ser formuladas cientificamente embasado o crescimento e ordenamento territorial do município.

Propos-se acrescentar o § 1º ao Art. 36 do Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 36 (...) § 1º. No momento do parcelamento de gleba inserida em Z.S.I., fica autorizado a destinação de 30% (trinta por cento) da área da gleba para lotes com dimensão menor que 500,00m² (quinhentos metros quadrados) e testada mínima de 20,00m (vinte metros) em área industrial, sendo o afastamento o afastamento frontal mínimo é de 5.00m (cinco metros) e os afastamentos laterais mínimos de 2,00m (dois metros) para estes lotes. (NR)

Propos-se modificar a classificação das seguintes áreas ao Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a vigorar com a seguinte redação: Zona Z.A.U-c 15 e Z.A.U-c 16 (anexo 2.6); Zona Z.A.U-s 02 (Anexo 2.7); Zonas Z.E.D. 07 e Z.E.D. 08 (Anexo 2.9). Propomos o levantamento “inloco” identificando a situação das construções residências existentes e comerciais e caso haja edificações residências dentro da faixa dentro desta ZED estas áreas devem ser convertidas para Zona de Estímulo a Urbanização – Expansão. Propomos uma faixa de proteção de 250 m (duzentos e cinquenta metros) confrontando com o frigorifico, faixa que pode ser definida como Z.E.D. e o acréscimo de uma faixa de amortização para troca de usos comerciais/residenciais no entorno e confrontações das Z.A.U-s 05 e na Z.A.D 10.

Propos-se a modificação no Art. 108 do Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Onde lia-se: Art. 108 – Fica estabelecido que os canteiros centrais de todas as avenidas da cidade, são patrimônio urbanístico e devem ser ambientalmente preservados, permitindo-se apenas usos para contemplação; para estares; como mini bosques; mini praças ou para implantação de ciclovias e passeios públicos. Passa-se a ler: Art. 108. Fica estabelecido que os canteiros centrais de todas as avenidas da cidade devem preservar uma beleza paisagística, com vegetação adequada à segurança da população, bem como permitir usos para contemplação, para estares como mini bosques, mini praças, bem como para compor o sistema viário com ciclovias, passeios públicos, etc. (NR)

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1635, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1636, de 03 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1635, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025”.

Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1636, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” a área que atualmente está denominada de Parque de Exposições “Antônio Tura” de propriedade deste município, com área total da matrícula de 96.903,40 m², (conforme mapas anexo), seja disponibilizada para a finalidade de loteamentos comerciais.

Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que às margens direita seja autorizada para desenvolvimento de Setor Industrial (linha destacada na cor azul) com exceção da área demarcada (linha destacada na cor verde), e bem como a viabilidade de estudos para instalação do linhão de transmissão de energia elétrica, conforme mapa anexo.

Suprime-se o § 5º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos.

Modifica-se o § 8º do artigo 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Acrescenta-se o Parágrafo Único ao § 7º do Art. 4º do Projeto de Lei Substitutivo nº 1611, de 03 de novembro de 2021, do Executivo Municipal, que “INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – TRS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Emenda 25 - Propõe-se modificar no Projeto de Lei Complementar nº, 173/2021, de 23 de agosto de 2021. Que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” que às margens direita da cidade, seja viabilizado estudos para a instalação de linhão de transmissão de energia elétrica, conforme mapa anexo.

Modifica-se no Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1654/2021, de 25 de outubro de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Município de Água Boa, destinado a promover a Regularização dos Créditos de Natureza Tributária e, dá outras providências”.

Emenda Modificativa 027 - Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Emenda Modificativa 028 -Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que passa a ter a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2021 - Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda 030-2021 - Suprime-se o § 2º do artigo 38º do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, renumerando-se os demais Parágrafos.

Acrescenta-se o Inciso IV ao Art. 8° do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2021- AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 9º. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 27. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA Nº 034/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Acrescenta-se § 2º. no Art. 8º. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - modifica-se o Inciso II, no Art. 8. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 036/2021 AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) Modifica-se os § 1º e § 2º, no Art. 10. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 037/2021 - AUTORIA: Agnaldo Lansoni (DEM) - Modifica-se no Art. 12. do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Que passa a ter a seguinte Redação:

Emenda 039-2021 - Acrescenta-se o Parágrafo Único ao Art. 118 do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Modifica-se o Art. 120 do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Modifica-se o Anexo 1.9 – tabela de índices urbanísticos Z.E.U. - r do Projeto de Lei Complementar nº 173, de 23 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que “DIPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emenda 042-2021-Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emenda 042-2021-Modifica-se no Anexo do Projeto de Lei nº 1637, de 20 de setembro de 2021, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando o serviço de roçamento em todos os canteiros e nas proximidades do Parque de Exposições “Antônio Tura”, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que sejam estudadas medidas para estacionamentos nos canteiros em frente ao Hospital Vale do Araguaia; CIMMA - Clínica de Imagem de Ressonância Nuclear Magnética e no Posto de Saúde Central, em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando que sejam tomadas providências quanto aos buracos no asfalto, localizados na Rua F-15, no Bairro Primavera, atraz da residência do "Milton da areia", neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam pavimentadas as ruas que dão acesso as chácaras que ligam à Rua 31, em nossa cidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma parceria entre a Prefeitura Municipal e os moradores, para realização de um mutirão de limpeza em todas as ruas dos Bairros e Vilas do interior, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que realize a execução de 2 (dois) quebra-molas, sendo um antes da rotatória da Avenida Planalto com a Avenida Coopercana, e o outro em frente a Mercearia Souza, no Bairro Primavera em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua 25, esquina com a Rua 14, no Bairro Guarujá, neste município.