Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

PARECER Nº 113/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1654, de 25 de outubro de 2021, que "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se no Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1654/2021, de 25 de outubro de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Município de Água Boa, destinado a promover a Regularização dos Créditos de Natureza Tributária e, dá outras providências”.

PARECER Nº 114/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2021 - Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 115/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 12 de novembro de 2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 116/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1658, de 09 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".