Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LANÇAR CAMPANHA "IPTU PREMIADO 2022/2024" EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI Nº 559/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER."

"DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSERE O § 4º AO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2011 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS".

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de promover (através de processo seletivo e/ou concurso) a contratação/nomeação de um profissional “Químico” para atuar junto ao DEMAE em nosso município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas providências na “caixa de esgoto”, localizado nas proximidades da Avenida Planalto com a Rua M-02, nos fundos do CISC, em nosso município.

Solicita à Mesa Diretora o envio deste expediente aos organizadores da 3º EXPO RACHO DO VALE, realizado entre os dias 12 a 14 de Novembro de 2021 em Água Boa-MT.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando reparos URGENTES na estrada da serra que dá acesso ao Distrito de Serrinha, visto que, está causando graves danos aos moradores e as propriedades locais.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Rebelatto Silva, Gerente de Meio Ambiente e Resíduos, que sejam tomadas as devidas providências de limpeza geral com intervenção do Poder Público na Fazenda Nacional, localizada na região da Serrinha, há aproximadamente 120 quilômetros do município de Água Boa-MT.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, tomar providencias no sentido de aumentar a vasão das manilhas que passam as águas da chuva no Distrito de Serrinha, pois está destruindo a residência do Senhor Rosimar Pinheiro.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando o congelamento dos tributos de competência municipal, tais como ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja tomado providências quanto situação da falta de medicamentos e das filas enormes que se formam na farmácia do Centro Municipal de Saúde “Dr. Júlio Olívio Pessini”, neste município.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a limpeza em geral nas Vilas Santa Maria e P.A. Jaraguá.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Dr. CELSO TEIXEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, por se destacar grandemente como médico.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora MARCORENES COELHO COSTA, por seus trabalhos realizados no município através do seu empreendimento, o Supermercado Vale Sul e como Secretária Municipal.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando a instalação de um quebra-molas no final da Av. Planalto, esquina com a Rua 1, lateral com a MT – 240.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana R. Foschiera, Secretaria Municipal de Educação, solicitando um posicionamento sobre a Indicação 121/2021 a qual indicou a viabilidade de estudos para que seja instalado Rede de Internet “WiFi” gratuito, nas Escolas Municipais das Aldeias: ‘Serra Nova’; ‘Tripá’ e ‘Babaçu’.

Solicitando à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Núbia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, solicitando nova denominação da Escola Apostolo Paulo, no Distrito de Serrinha para “Professor Antônio Eduardo Pinheiro”.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando que seja diminuído a carga horária dos servidores que são pais de crianças autistas e a inclusão na lei do PCCV do município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor José Wenceslau de Sousa Júnior, Presidente da Fecomércio, solicitando empenho por parte de Vossa Senhoria para implantação do Sesc e do Senac no município de Água Boa-MT.

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INCLUSÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 1649 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE INCLUSÃO, REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI Nº 1650 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja feita a limpeza e roçada do mato no Setor Industrial, neste município (foto em anexo).

Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento, solicitando que seja feita a limpeza e que seja colocado uma tampa de concreto ou ferro fundido no bueiro localizado na Rua B 11, esquina com a Avenida Planalto, bairro Rodoviário

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de quantos carros foram locados pela prefeitura municipal, qual a empresa locadora, o valor das locações e para quais secretarias estes carros estão sendo servidos.

PARECER Nº 113/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1654, de 25 de outubro de 2021, que "INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se no Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1654/2021, de 25 de outubro de 2021 de Autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Município de Água Boa, destinado a promover a Regularização dos Créditos de Natureza Tributária e, dá outras providências”.

PARECER Nº 114/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 029/2021 - Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 19 de outubro de 2021, do Executivo Municipal que, "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER Nº 115/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 004, de 12 de novembro de 2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que, “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 116/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1658, de 09 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".