Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1622, de 02 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 011, de 19 de julho de 2021, de autoria do Vereador Heronides Silveira Junior (PL), que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 004, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ONDANIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL (PSD) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "NAIMANHWESTER BORGES HENNES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 007, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1624, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NOS BAIRROS CRISTALINO E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 1624/2021, de 16 de agosto de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1638, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOLR DE R$ 86.169,60 (OITENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".