Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS QUALIFICADAS DE USO COMUM PARA LAZER, RECREAÇÃO E PRÁTICAS DESPORTIVAS NA ORLA LACUSTRE DA REPRESA 'JOÃO MASENA DE OLIVEIRA', POPULAR 'CHACHOTE' EM ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 123.227,71 NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1042, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.169,60 (OITENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.648.120,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

Solicitam à Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências urgentes quanto a situação de iluminação pública no P.A. Jandira, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências na regularização/correção no sistema de escoamento de água pluvial no fluxo de água da Rua 06, bem como seja realizado o asfaltamento e a construção de bueiros no Setor Industrial, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando a necessidade de construir uma praça comunitária no P.A. Jandira em nosso município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, indicando a necessidade de se tomar medidas com o objetivo de construir quadra poliesportiva coberta no P.A. Jandira em nosso município.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando estudos na criação do Cargo de Técnico e Tecnólogo em Radiologia, conforme CRTR, para incluí-los no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem e ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado telas de proteção nas caçambas/caminhões ao transportar resíduos até o seu destino.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente à Ilustríssima Senhora JULIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO MOREIRA por se destacar grandemente na área de advocacia.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Ilustríssimo Senhor GABRIEL MATHEUS MOREIRA por se destacar grandemente como funcionário exemplar e determinado no Grupo Itaquerê.

Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal, o envio deste ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja providenciado a revitalização da praça no Bairro Guarujá, neste município.

Solicitam a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infra-estrutura e Meio Ambiente, com cópia ao Ilmo. Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando tendo em vista que, o atual Plano Diretor, datado de 2009, não pondera a descrição real do perímetro atual da cidade de Água Boa. E que o novo Plano Diretor não contempla a divisão do abairramento da cidade. Considerando o crescimento populacional e o surgimento de inúmeros novos bairros e loteamentos, frisamos a necessidade da divisão, denominação e delimitação dessa nova estrutura como forma de controle de ocupação e garantia de um adequado desenvolvimento. Caucionando deste modo um maior controle, além de servir como base censitária para futuros recenseamentos, viemos então, destacar a necessidade de estudos desta documentação.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente para toda Equipe de Saúde que trabalham na linha de frente, no sistema “Drive Thru”, no combate a pandemia da Covid-19, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente para toda Equipe de Profissionais da Saúde que atuam diretamente no CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, em face ao trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19 no município de Água Boa-MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações de como se dá o processo de solicitação, quando necessário, para aquisição de materiais de expediente e consumo utilizados em todos os departamentos da Prefeitura Municipal de Água Boa, incluindo as Secretarias de Saúde e Educação, Infraestrutura e Administração, além também de como se dá o processo de fornecimento destes materiais, o processo de aquisição e quanto tempo se leva após solicitado o material até a entrega do mesmo ao departamento solicitado.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Marcos André Bertol, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a revitalização nas demarcações das faixas de pedestres, principalmente nas rotatórias e, que seja feita a sinalização vertical para que os motoristas respeitem os pedestres ao atravessarem as faixas, deixando claro que a preferência é do pedestre.

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Odeny Martins de Assunção Perego, Coordenadora da Vigilância Sanitária e ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Gerente de Urbanismo e Jardinagem, solicitando que seja providenciado urgentemente a limpeza e que seja desinfetado as calçadas e ruas em torno da Torre de Telefonia da Operadora “Oi”, bem como notificar a empresa para que tome as medidas cabíveis quanto a presente situação (fotos em anexo).

Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Ilustríssimo Senhor Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), solicitando que seja implantado o “Programa Ganha Tempo” no município de Água Boa-MT.

Solicita a Mesa Diretora o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando informações do por que ainda não foi concedido o RGA aos Servidores Públicos.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1622, de 02 de agosto de 2021, do Executivo Municipal, que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CMTER E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - FMTER DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 011, de 19 de julho de 2021, de autoria do Vereador Heronides Silveira Junior (PL), que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NOMEAR/CONTRATAR PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 004, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ONDANIR BORTOLINI, DEPUTADO ESTADUAL (PSD) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 005, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "GYANCARLOS PAGLYNEARI CABELHO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 006, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR "NAIMANHWESTER BORGES HENNES" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 007, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Demilson Augusto de Carvalho (MDB), que "CONCEDE TÍTULO DE CONDECORAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1624, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE NOS BAIRROS CRISTALINO E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Modifica-se o Artigo 8º do Projeto de Lei nº 1624/2021, de 16 de agosto de 2021 de Autoria do Executivo Municipal.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 16 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB), que "ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1638, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOLR DE R$ 86.169,60 (OITENTA E SEIS MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA".