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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 61.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

"ALTERA ART. 5º DA LEI 1384. DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.532.510,83 NA FORMA QUE ESPECÍFICA

"Autoriza permuta entre área pública e particular, na forma que específica."

"Altera Artigos da Lei Municipal nº 1317/2016 para Regularização Fundiária Urbana, no Bairro Primavera e, dá outras providências."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 381.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL REAIS), NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.719.220,91 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

“DESAFETA ÁREA QUE ESPECÍFICA.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

“ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXA A RECEITA E ESTIMA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.”

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018.”

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR COM EXCLUSIVIDADE, A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PARA ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1183/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO.”

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA E CRIA INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1189/2013 QUE DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA GRUPOS QUE PARTICIPAREM EM EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO”.

"ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1389/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA EMENTA E ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 1434/2018 QUE “AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESP PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.963.497,49 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”

“ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 2018 E 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1387, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI MUNICIPAL Nº 1415, DE 17 DE JULHO DE 2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANO 2018 E 2019, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI Nº 11.798/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES ORTOPÉDICAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSERE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 E ANEXOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"INCLUI O § 3º NO ARTIGO 54 E OS §§ 12º E 13º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº1381/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“TORNA OBRIGATÓRIO QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CAPACITE AO MENOS UM SERVIDOR EFETIVO PARA CADA ESCOLA MUNICIPAL, CRECHE PÚBLICA E ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E INTERIOR, EM PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS

"Declara como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Água Boa a Festa Expovale - Exposição Agropecuária do Vale do Araguaia, e dá outras providências."

“Proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica pela concessionária por falta de pagamento, nos dias que especifica. ”

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PODA OU CORTE EM LOCAL PÚBLICO E PRIVADO”.

¨Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais em situação de abandono e estabelecer parceria ou convênio com Médicos Veterinários e ou “Pet Shop” estabelecidos no município para proceder atendimento emergencial a animais em situação de abandono e risco e, dá outras providências¨.

“Dispõe sobre a construção de Sanitários Públicos e, dá outras providências. ”

“Altera o Art. 19, da Lei Municipal nº 1145/2011, de 10 de novembro de 2011, que “Institui normas para alienar com cláusulas reversíveis, por venda ou doação, com encargos, áreas adquiridas para fins industriais e comerciais, às empresas que vierem a implantar-se nas referidas áreas” e, outras providências. ”

“INSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO DISTRITO DE SERRINHA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA-MT DE “DEODATO RODRIGUES BATISTA” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DO ACERVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL HISTÓRICO, SUA CLASSIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTABELECE DIMENSÕES PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 109/2017, PLANO DE CARGOS, CAREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ACRESCENTA O ART. 62-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”