Lei Ordinária nº 1.446, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1446
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PODA OU CORTE EM LOCAL PÚBLICO E PRIVADO”.
Indexação
PODA DE ÁRVORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica