Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
17/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PODA OU CORTE EM LOCAL PÚBLICO E PRIVADO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada