Projeto de Lei Complementar nº 144 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
144
Data de Apresentação
20/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
20/11/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
144
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/08/2018
Dados Textuais
Ementa
“REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada