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CONTRÁRIO AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2013 – LEI Nº 1.176/2012 – LOA; Nº 1.163/2012 – LDO E RELATÓRIO DA LRF-CIDADÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA GESTÃO DO PREFEITO MAURO ROSA DA SILVA.

CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DA LEI Nº 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.

PARECER Nº 051/2.014 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1270, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TENDO POR FONTE RECURSOS DE CONVENIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT–240, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLETAR Nº 19 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1271, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO – FETHAB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 042 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 90/2014, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 19, DE 19/12/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO E INCENTIVOS PARA O(S) INSCRITO(S) QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELA SEMEC, COM PARCERIAS DE QUALQUER GÊNERO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 23ª EXPOVALE E OU SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ÁGUA BOA, COM O OBJETIVO DE REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SUA REALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE INSTRUTOR DE OFICINA NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 584/01, FAZ VOLTAR A VIGORAR A LEI MUNICIPAL 490/99 E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CRISTALINO.

PRORROGA PRAZO, EM CARÁCTER EXCEPCIONAL, PARA CONSTRUÇÕES NO SETOR INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO DE HANGARES NO AERODROMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1219, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017".

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS LOTEAMENTOS FECHADOS E CONJUNTO RESIDENCIAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT

"INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DA UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E FUNÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

PROJETO DE LEI Nº. 1260, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA ART. 9º DA LEI Nº 1046/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001”.

PROJETO DE LEI Nº. 1266, QUE “DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDIGENA”.

PROJETO DE LEI Nº. 1267, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 726/2013 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR FONTE, RECURSOS DE CONVÊNIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT-240 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, EM ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSERE INCISO IX NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2000 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE INCISOS IX E X NO ART. 156 DA LEI COMPLEMENTAR 009/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA O ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAM OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR 63/2012 QUE "ALTERA OS ANEXOS I, III E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 38/2007 DO PCCV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LEITURA DO OFÍCIO Nº 073/2014/GP-AB, DE 03 DE JULHO DE 2014 – DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO – ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2014, QUE “ACRESCENTA-SE À LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2011 AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTADOR AO ANEXO VIII DA DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ALALÍTICA DAS FUNÇÕES NO ITEM 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 38/2007 DO PCCV”.

DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA O PARAGRÁFO 2º. DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 88, QUE “ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO Nº. 23 DA LEI Nº. 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2007 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 19/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS