Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

FAVORÁVEL COM RESTRIÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.

ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO
FUNÇÃO 20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A VALOR: 210.000,00; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM APLICAÇÕES DIRETAS: VALOR 490.000,000 - 3.3.90.00.00

ACRESCENTA-SE O NO PROGRAMA 212 - CULTURA, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, O ELEMENTO DE DESPESA: EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO FUNÇÃO
20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A - VALOR: 140.000,00

ALTERA-SE O NO PROGRAMA 212 - CULTURA, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 AGOSTO DE 2.014, O ELEMENTO QUE PASSA A SER: ITEM: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DIFUSÃO CULTURAL - VALOR: 272.000,00 - 3.3.90.00.00

ALTERA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, (LOA), DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 6º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COM BASE NOS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS, COMO DETERMINADO PELO ART. 43, § 1º, III DA LEI Nº 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADO NO ART. 4º DESTA LEI.

ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO FUNÇÃO 20.606 UNIDADE DE MEDIA UN TIPO A VALOR: 250.000,00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM: APLICAÇÕES DIRETAS: VALOR: 450.000,000 - 3.3.90.00.00

ALTERA-SE O NO PROGRAMA 225 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, OS ITENS QUE PASSARAM A SER: APOIO A EXPOVALE E EVENTOS DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIAS EXPOSIÇÕES, DIAS DE CAMPOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS – FUNÇÃO: FUNÇÃO: 20.606 - UNIDADE DE MEDIA: UN TIPO A VALOR: 300.000,00 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUPORTE AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL - ITEM APLICAÇÕES DIRETAS - VALOR: 400.000,000

ALTERA-SE O ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº. 1.259, (LOA), DE 26 DE AGOSTO DE 2.014, QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, COM BASE NOS RECURSOS EFETIVAMENTE DISPONÍVEIS, COMO DETERMINADO PELO ART. 43, § 1º, III DA LEI Nº 4.320. DE 17 DE MARÇO DE 1964, CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO ATÉ O LIMITE DE 18% (DEZOITO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADO NO ART. 4º DESTA LEI.