Matérias do Expediente (28ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1269 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 726/2013 QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1270 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR FONTE, RECURSOS DE CONVÊNIO PARA ASFALTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL MT-240 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 19/12/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - |
Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovado por Unanimidade. |