Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DEFINE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE OS RECURSOS AUFERIDOS PELO MUNICÍPIO ORIGINADOS DA ARRECADAÇÃO DO FETHAB, ATRAVÉS DO IPMF, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FETHAB SEJAM INVESTIDOS EXCLUSIVAMENTE EM TRANSPORTES E HABITAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL NA PROPORÇÃO DE 70% PARA TRANSPORTES E 30% PARA HABITAÇÃO, FICANDO ESTES RECURSOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FINANCIAR O PLANEJAMENTO EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE HABITAÇÃO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA VERIFICADA A VIABILIDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU ÀS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA COM AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO PARA ADOÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM PUBLICIDADE DESTAS PARA TODOS OS LUGARES QUE SE FIZER NECESSÁRIO.

A TODA COMISSÃO ORGANIZADORA PELA MAGNÍFICA FESTA PROMOVIDA EM NOSSO MUNICÍPIO QUE FOI A 23ª EXPOVALE – EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE ÁGUA BOA, REALIZADA DE 09 A 13 DE JULHO DE 2014.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARAGUAIA E A AVENIDA RONCADOR, PRÓXIMO A SORVETERIA NAPOLITANA, NESTA CIDADE.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR INTERNET SEM FIO (WI-FI) GRATUITA NAS PRAÇAS DE ÁGUA BOA.

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, INDICANDO QUE SEJA PASSADO LAMA ASFÁLTICA NA ROTATÓRIA DA AVENIDA TROPICAL COM A RUA 01.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA E A ENFERMEIRA, ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÉLIA CRISTINA FÉLIX RAMOS, COORDENADORA DA UCT ÁGUA BOA, INDICANDO A FORMAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A UCT – UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE DE ÁGUA BOA COM AS EMPRESAS DO NOSSO MUNICÍPIO NO INTUITO DE CHEGAREM NUM CONSENSO COM OS FUNCIONÁRIOS INTERESSADOS EM DOAREM SANGUE EM QUE POSSAM FAZER SEM PREJUÍZOS AO EMPREGADOR, RESPEITANDO O ART. 473; PARÁGRAFO IV DA LEI Nº 5.452/43, QUE: “PERMITE UM DIA DE FOLGA A CADA 12 MESES PARA DOAÇÃO DE SANGUE COMPROVADA”. A VEREADORA AUTORA COLOCA-SE A DISPOSIÇÃO NA BUSCA PELAS EMPRESAS INTERESSADAS A AGENDAR REUNIÃO PARA TRATAR DOS ASSUNTOS.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, ILUSTRÍSSIMA SENHORA HELAINE CRISTINA SANTOS BARBOSA, INDICANDO A CRIAÇÃO E UM “PROJETO DE LEI” OU “DECRETO” QUE BENEFICIE OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA COM ISENÇÃO OU COBRANÇA DE TAXA MÍNIMA PARA CONSUMO DA ÁGUA FORNECIDA PELO DEMAE, CRIANDO CRITÉRIOS PARA TAL COMO: IDADE MÍNIMA, CONSUMO MÁXIMO, E RENDA MÁXIMA DE FAMÍLIA E AINDA MECANISMOS PARA QUE SE EVITE PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO, MAS QUE DE UMA FORMA GERAL, BENEFICIE ESSA GRANDE PARTE DA NOSSA POPULAÇÃO.