Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“ALTERA A REDAÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.050, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MATO GROSSO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL” .

SOLICITANDO AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A COLOCAÇÃO DE FAIXAS AMARELAS NAS AVENIDAS E RUAS DE NOSSA CIDADE, DEMARCANDO ASSIM ONDE É PROIBIDO ESTACIONAR.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JÚLIO CAMPOS NOS DOIS SENTIDOS ENTRE AS ROTATÓRIAS DA AVENIDA ARAGUAIA ATÉ A RUA 01, NESTE MUNICÍPIO.

INDICANDO AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMO. SR. LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE FAIXAS AMARELAS NAS AVENIDAS E RUAS DE NOSSA CIDADE, DEMARCANDO ASSIM ONDE É PROIBIDO ESTACIONAR.

AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO DE LEI PARA ESTABELECER PRAZO MÁXIMO DE QUINZE MINUTOS PARA ESTACIONAMENTOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE ÁGUA BOA-MT (SEGUE MODELO DE PROJETO DE LEI EM ANEXO)

INDICAM AO EXMO. SR. MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE UM PLANO CICLOVIÁRIO BÁSICO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, EM CONSONÂNCIA COM O INCISO XX DO ART. 21 E ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

"ALTERA O INCISO II, DO ART. 113 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."