Lei Ordinária nº 1.242, de 05 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1242
Ano
2014
Data
05/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 611/2001”.
Indexação
CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 611, de 27 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica