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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1708, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE BEM PÚBLICO PARA OS OCUPANTES DE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO ASSIM DEFINIDOS PELOS PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FINS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1704, de 17 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1710, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 4.371.097,68 NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1703, de 16 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 27.240.185,89 (VINTE E SETE MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1712, de 27 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAÇL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.727.935,80 (UM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS)”, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1713, de 27 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 7.625.000,00 (SETE MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE - SESANI/DSEI XAVANTE/SESAI/MS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008, de 16 de maio de 2022, de Autoria do Vereador Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO ‘DIA MUNICIPAL DO C A C – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1714, de 15 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA ALTERAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT 2023-2025”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1715, de 15 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1716, de 27 junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 22.473.461,64 (VINTE E DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1717, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.727.800,00 (NOVE MILHÕES SETECENTOS E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1718, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1719, de 27 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 188, de 23 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 007, de 16 de maio de 2022, de Autoria da Vereadora Lisiani Maria Luz Figueiró (DEM), que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ DE ‘MIRIA SILVA BRITO’ (IN MEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 009, de 04 de julho de 2022, Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Cleide Maria Maschião Aleixo (PSDB); Demilson Augusto de Carvalho (PSB); Elton Jones Bettio (MDB); Eva da Silva Pereira (PSB) e Luís Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 25 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO O ‘DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER’ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1720, de 28 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 190, de 15 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DEFINE COMO ZONA CENTRAL A ÁREA DESCRITA NESTA LEI E ALTERA O MAPA DO ANEXO IV (DOS USOS URBANOS) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ÁGUA BOA-MT).”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 189, de 28 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM ÁGUA BOA - MT (PLANMOB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1721, de 13 de junho de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1624, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1722, de 13 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI N° 1386, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 093/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 22 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1723, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI E OFICIALIZA O HINO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1724, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL RURAL, DESTINADO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1726, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSP DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 10.021.478,84 (DEZ MILHÕES VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 23 de maio de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E CRIAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 27 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “REVOGA O § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1725, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MEU LAR” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1727, de 10 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1732, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 010, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “CRIA O MOVIMENTO E CONSELHO LEGISLATIVO "PRÓ FERROVIA FICO" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 196, de 06 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ENFERMEIROS, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1728, de 15 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “ALTERA ART. 7° DA LEI N° 1657 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1729, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO.”

PARECER Nº 106/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1734, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1730, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 108/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1731, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 110/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1733, de 23 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 111/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1735, de 09 de setembro de 2022, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERÍMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 112/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1740, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.531.584,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 113/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1742, de 17 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTOTRIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 875.000,00 NA FORMA ESPECIFICA”.

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 010, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ÁUABOAENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLO LEOPOLDO MARQUES FERNANDES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011, de 04 de julho de 2022, do de Autoria do Vereador Leonardo Leite Ribeiro (MDB) “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROBSON SEVEREINO DUARTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1741, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 525.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

FAVORÁVEL conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 54/2022 – TP, que “APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO.”

PARECER Nº 120/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1737, de 03 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1738, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 122/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1739, de 17 de outubro de 2022, do de Autoria do Executivo Municipal, que “DEFINE CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS NO SETOR INDUSTRIAL.”