Parecer da Comissão Geral nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 093/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 22 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E REVOGA A LEI Nº 137, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E A LEI Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2019.”
Indexação
Observação