Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Parecer da Comissão Geral nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1725, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MEU LAR” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |
2 |
Parecer da Comissão Geral nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: CG - Comissão Geral
Protocolo: 708
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1727, de 10 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.” - - |
Aprovado por Unanimidade. |