Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL APÓSTOLO PAULO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL, "EU AMO, EU CUIDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2016 PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS EFERMEIROS, DO TECNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124/2022 E À LEI FEDERAL N° 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE SOBREAVISO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA OS MOTORISTAS QUE ATENDEM DIRETAMENTE AO CONSELHO TUTELAR E À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME ESCALA DE SERVIÇO ELABORADA PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS AO QUAL SE VINCULAREM, ATENDENDO À SÚMULA N° 428 DO TST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio desta presente Moção de Aplausos ao Chefe da Unidade Avançada do INCRA no Vale do Araguaia, Ilustríssimo Senhor JOÃO GOMES FILHO, e a Assistente Administrativa, Ilustríssima Senhora MARIA DO CARMO CASTRO DE CARVALHO, pelas contribuições e serviços prestados em toda a região do Vale do Araguaia em prol da regularização das terras dos assentados.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando avaliação de instalação de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal “Jacy Kuhn Salamoni” para que os veículos que transitam em horário da saída, respeitem as crianças que precisam atravessar de um lado para o outro.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Francisco Gouveia Muniz, Gerente Adjunto de Trânsito, solicitando reparo do pavimento asfáltico na Lagoa “João Masena de Oliveira”, neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretária de Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que seja realizada a revitalização, em todos os aspectos, da Feira Municipal do Pequeno Produtor “GUIDO POSSAMAI”, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e ao Ilustríssimo Senhor Washington Gomes Pinto, Gerente do DEMAE, solicitando que seja tomado providências quanto a situação de água no Projeto de Assentamento Santa Maria.

Solicita a Mesa Diretora o envio de Moção de Repúdio à Cantora ANA CASTELA por cancelar o show em cima da hora que faria em um evento da pré-festa da Expo Rancho do Vale que aconteceria no dia 27 de agosto de 2022.

Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, que registre nos anais "MOÇÃO DE REPÚDIO” às declarações feitas pelo candidato à Presidência da República ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (25) no Jornal Nacional que acusou o agronegócio como “fascista” e a favor do desmatamento.

Os Vereadores que este subscreve, vem na forma regimental em vigor, solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssimo Senhor Fabricio Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente, solicitando que seja feita a limpeza dos drenos do bairro Cristalino.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Nubia Rosana Reinher Foschiera, Secretária Municipal de Educação, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Cópias dos contratos de todos os servidores contratados, diretamente pela Prefeitura Municipal, bem como os terceirizados; todos com as respectivas Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e exames toxicológicos, bem como o certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros (conforme a resolução 168/2004 do Contran) dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar neste município.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Valquíria Soares Dantas Ferreira, Secretaria Municipal de Assistência Social, e ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, requerendo que informe a esta Casa de Leis, quais são as “Casas de Apoio” (cidades/estados) em que o município de Água Boa firmou convênios e, como está a situação financeira das mesmas.

Solicitam à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando informações sobre gastos do Município referentes a aluguéis de imóveis, discriminando, individualmente; o valor de cada aluguel (mensal); o valor já gasto até o presente momento, bem como as benfeitorias realizadas nestes imóveis; o nome dos proprietários destes imóveis e, constar se existe algum imóvel alugado e que não esteja sendo utilizado.

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1725, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL “MEU LAR” NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1727, de 10 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA.”