Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1732, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 108/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1731, de 05 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL COM RESSALVAS ao Projeto de Lei Complementar nº 193, de 01 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ÁGUA BOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 110/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1733, de 23 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 111/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1735, de 09 de setembro de 2022, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, ÁREA EM PERÍMETRO URBANO, A SER DESMEMBRADA EM LOTES, PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL – CASA VERDE E AMARELA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL S.A. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER Nº 112/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1740, de 07 de outubro de 2022, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 9.531.584,78 NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

PARECER Nº 113/2022 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1742, de 17 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, que “AUTOTRIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 875.000,00 NA FORMA ESPECIFICA”.