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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECÍFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

"MODIFICA A LEI Nº 1325/2017 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 1.000.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 56.198,30 NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.627,21, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

"AUTORIZA O ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.459.323,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT E O MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE 6.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE 30.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - PMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"REVOGA LEIS MUNICIPAIS NºS 995/2008 E 996/2008".

"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO'

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE NORMAS DE SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PLACAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FUNFO DOS LOTES QUE FAZEM DIVISA COM A ÁREA PÚBLICA INTITULADA DE ESPAÇO ECOLÓGICO DE LAZER VALE DOS IPÊS"

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, REVOGA A LEI 763/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREAS ADJACENTES A QUADRA F-17 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230/2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, DOS BENS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O FUNO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, CONFORME ESPECÍFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS DO LOTEAMENTO DELCIO EDUARDO MENDEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EM UNIDADE DE ÁGUA BOA/MT - ACEUAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.004/2016, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COBRANÇA ALUGUEL DOS ESPAÇOS DA PRAÇA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT PARA O PERÍODO 2018/2021

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA SEM ÔNUS DE ÁREAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DAS TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO, IMÓVEIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO LOTE 25 DA QUADRA 03, BAIRRO CRISTALINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - "CONSUSMT"..."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT."

PROJETO DE LEI Nº 1407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LANÇAR CAMPANHA “PRÓ IPVA 2018” E PRÓ IPTU 2018”, E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS EM ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 1408, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.