Lei Ordinária nº 1.371, de 09 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2017
Data
09/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS DO LOTEAMENTO DELCIO EDUARDO MENDEL NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ZEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica