Lei Ordinária nº 1.378, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1378
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N.º 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÉFICIT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 869, de 25 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica