Lei Ordinária nº 869, de 25 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2006
Data
25/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ÁGUA-PRÉVI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 797, de 08 de abril de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 22 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 822, de 30 de agosto de 2005
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.512, de 22 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 19 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 20 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.202, de 04 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.227, de 21 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.378, de 13 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.574, de 22 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EXE nº 1.604, de 06 de julho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-EXE nº 192, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica