Lei Ordinária nº 822, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
822
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 44 DA LEI 797/05 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PENSIONISTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 797, de 08 de abril de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 869, de 25 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica