Lei Ordinária nº 1.202, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AMORTIZAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 869, de 25 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica