Lei Ordinária nº 1.031, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM FEVEREIRO DE 2009, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRIBUIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 869, de 25 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica