Lei Ordinária nº 1.389, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
SEDUC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica