Lei Ordinária nº 1.349, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1349
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA A "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DOAÇÃO DE TERRENO PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica