Lei Ordinária nº 1.353, de 20 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1353
Ano
2017
Data
20/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREA ADJACENTES A QUADRA F-17 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AS ÁREAS IDENTIFICADAS SERÃO TRANSFORMADAS EM ZEIS-ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica