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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2016, DE 15 DE AGOSTO DE 2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCOS ROBERTO LAMB E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CÉSAR DE LARA PINTO FILHO QUE, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VILSON ANDRIOLLO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE 03 DE ABRIL DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ARI ZANDONÁ QUE, “DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS.”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.337, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.341, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMETUAR POR UTILIDADES PÚBLICA, IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.356, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 192/91, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.358, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DE ÁGUA BOA A BEM DE DOMINÍO PÚBLICO”.

FAVORÁVEL COM RESSALVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.359, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.361, DE 13 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA -MT”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.367, DE 30 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366, DE 30 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.459.323,00, NA FORMA ESPECÍFICA.”.

FAVORÁVEL - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA DO ESTADO DE MATO GROSSO

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2016, ANEXO III CARGOS III E, DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1360, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1370/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMEMNTAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 003/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRS PROVIDÊNICIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1369/2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O A ABERTURA DE RÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 124/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 075/2013, ARTIGO 10- IV – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE FIM – B) SECRETÁRIA DE EDECUÇÃO, ESPORTE, E CULTURA, ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 100/2016, ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ANEXO IV – GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, REQUISITOS PARA PROVIMENTOS (PARA TODOS OS AGENTES FISCAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 042/2017 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2017, DE 04 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “REVOGA LEIS MUNICIPAIS NºS 995/2008 E 996/2008”

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE "DENOMINA-SE A UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÁGUA BOA-MT DE "DOUTOR ANTÔNIO CARLOS MUNDIM" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1373, DE 08 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO. "

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1374/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA PÚBLICA PARA "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE ÁGUA BOA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1376/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FUNDOS DOS LOTES QUE FAZEM DIVISA COM A ÁREA PÚBLICA INTITULADA DE ESPAÇO ECOLÓGICO DE LAZER VALE DOS IPÊS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1377/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2017, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016."

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1371/2017, DE 02 DE MAIO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – PMD E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, DO LEGISLATIVO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHA) – “CORAÇÃO GAÚCHO DE ÁGUA-MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1382/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DO EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREAS ADJACENTES A QUADRA F-17 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1383, DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DA ACEAB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ÁGUA BOA-MT

FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005, DE 07 DE AGOSTO DE 2017 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN SILVEIRA ROBERTO/PR E DEMAIS VEREADORES, QUE “ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, DÁ PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 014-2017 DO - PROJETO DE LEI Nº 1368, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL FILANTRÓPICA NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1378, DE 14 JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1379, DE 07 JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1380, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE “INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1382, DE 26 JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA DESAFETAÇÃO COMPLEMENTAR DE ÁREA ADJACENTES A QUADRA F-17 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1385, DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1230/2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1386, DE 02 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA APLICAR REDUÇÃO NA BASE DE CÁCULO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, DOS BENS QUE TENHA SIDO OBJETO DE PROGRAMAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1381, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, REVOGA A LEI 763/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FAVORÁVEL NA MANUTENÇÃO DO VETO NA EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – PMD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

FAVORÁVEL NA MANUTENÇÃO DO VETO NA EMENDA SUPRESSIVA Nº 015/2017, NO PROJETO DE LEI Nº 1371, DE 02 DE MAIO DE 2017, QUE " INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - PMD E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAVORÁVEL PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “APROVA CALENDÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES DESTA CASA LEGISLATIVA. ”

PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1375/2017, DO EXECUTIVO, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE “ESTABELECE NORMAS DE SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PLACAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1387/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, CONFORME ESPECÍFICA.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1388/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”