Parecer da Comissão Geral nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.358, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “TRANSFORMA BEM PATRIMONIAL DE ÁGUA BOA A BEM DE DOMINÍO PÚBLICO”.
Indexação
Observação