Parecer da Comissão Geral nº 63 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
63
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 1381, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 504 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, REVOGA A LEI 763/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação