Parecer da Comissão Geral nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PCCV – LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2016 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 98 E SEGUINTES DA LEI ORGÂNICA MUNICPAL”.
Indexação
Observação