Parecer da Comissão Geral nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL COM RESSALVA AO PROJETO DE LEI Nº 1.359, DE 02 DE MARÇO DE 2017, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação