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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FORMA DESTA LEI

LIBERA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇAS INTERNAS E EXTERNAS, COM CIRCUITO DE TELEVISÃO, EM PRÉDIOS PÚBLICOS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, MEDIANTE ACORDO, IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1219, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1200/2013.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.000,00, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2012 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA LEI 1297/2016, DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, MEDIANTE ACORDO, IMÓVEIS URBANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, MEDIANTE ACORDO, IMÓVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017."

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N° 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, APROVAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL, HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DEFINE NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO URBANA, NO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR POR UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL URBANO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONFORME OFÍCIO Nº 236/2016/GP-AB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - DO EXCELENTISSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.342/2016.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA O "SINDICATO DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO SIAGESPOC/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2011 NO CASO EM QUE ESPECÍFICA".

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

“ATUALIZA E HOMOLOGA A TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DO LANÇAMENTO DO IPTU E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.824,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”

AUTORIZA O A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

" CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.735/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" CRIA CARGO DE PREGOEIRO E ARQUIVISTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE TRIBUTOS NA LEI 038/2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CRIA CARGO DE PREGOEIRO E A GERÊNCIA ADJUNTA DE ARQUIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 82 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAM-SE OS CAPUT’S DOS ARTIGOS 91 E 93; E REVOGA O ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA PARÁGRAFO IV DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR 075/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA PARÁGRAFO IV DO CAPÍTULO II E ANEXO II FUNÇÕES GRATIFICADAS EXCLUSIVO DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL 011/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DEFRONTE A TODAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS E LOTES DE TERRENO EM NOVOS EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE SERRINHA"

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 011/83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA AVENIDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”