Lei Ordinária nº 1.309, de 04 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
2016
Data
04/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESTABELECE, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO DE CATEGORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica